O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo
Afonso/BA propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra
ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos deFátima, Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha,
Quinjique, Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade
administrativa. Desvios de verbas da União, fraudes em licitações e
superfaturamento de contratos foram alguns dos ilícitos apontados pelo
procurador da República Marcelo Jatobá Lobo nas ações. Os esquemas
envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais como advogados,
engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF.
Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que envolvem
os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça
Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos
bens dos envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres
públicos pelo prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a pagamento
de multa e às penas previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.
Dos atos de improbidade apurados pelo MPF em Paulo
Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001 e 2008,
durante as gestões de Manoel Missias Vieira. A fim de averiguar a
prática de tais ilícitos, foram instaurados 14 inquéritos civis que
revelaram uma série de irregularidades, a exemplo de desvios de recursos
federais e procedimentos licitatórios fraudulentos. Segundo o
procurador, “inúmeras ilicitudes foram surpreendidas, algumas das quais
de intensa gravidade, gerando vários inquéritos civis e policiais”.
Diante da complexidade dos atos infracionários
ocorridos em Fátima, o MPF ajuizou, neste mês de dezembro, três ações
distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais,
empresas, entre outros. O prejuízo causado à União soma cerca de 806 mil
reais.
A primeira ação destaca um caso de fraude em
licitação para recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com recursos
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ato ilegal
foi constatado pelo MPF a partir de relatórios da Controladoria Geral da
União (CGU) que apontaram, entre outras irregularidades, a falsificação
de documentos e carimbos, simulação de envio de convite e habilitação
de empresa inexistente. Por esse ilícito foram acionados o ex-gestor, o
engenheiro José Weldon de Carvalho Santana e os servidores João Vieira
Neto, Maria Elenice Brito Almeida e Josefa de Souza Reis. O ex-prefeito
ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do Sistema Único de
Saúde (SUS) e pela ausência de licitação na aquisição de merenda e
locação de veículos para transporte escolar.
Malversação de verbas do Piso de Atenção Básica
(PAB), concretizada com a emissão de notas fiscais falsificadas de
compra de medicamentos, fraude em licitação, superfaturamento e
apropriação indevida de recursos do Ministério da Saúde, oriundos dos
convênios nº 2387/2005 para ampliação da Maternidade Maria Jovina do
Nascimento, e nº 2185/2004, para aquisição de duas unidades móveis de
saúde são algumas ilicitudes destacadas pelo MPF na segunda ação
envolvendo Fátima.
Nessa ação, pela simulação de despesas e apropriação
de recursos do PAB, o MPF requer a condenação do ex-prefeito e dos
servidores Josefa de Souza Reis e João Vieira Neto. Por fraude em
licitações e superfaturamento de recursos do Ministério da Saúde foram
acionados, além do ex-gestor, as empresas Portal Projetos Construções e
Urbanismo, Construbras-Construções Incorporação e Empreendimentos,
Construtora e Incorporadora Extrema, Cachoeira Comercial de Veículos,
Grande Rio e Mandacaru Veículos; os empresários Janivaldo Alves Ladeia,
Gilson Alves Ladeia, Carneiro Fernandes Ladeia, José Sérgio Tenório
Bezerra, José Ailton Oliveira Batista, Mariângela Rodrigues e Silva
França, José da Costa Quintino e Erinaldo da Costa Quintino; os
servidores José Ailton Oliveira Batista, José Dorgival dos Santos
Oliveira e Judite Eulina de Santana Oliveira. Manoel Missias Vieira
ainda pode ser condenado pelo desvio de recursos do PAB e, junto com
João Vieira Neto, pelo superfaturamento de verbas do SUS.
Na terceira e última ação, o MPF requer que o
ex-prefeito, a empresa Teofilândia Transportes Comércio e Construções e o
empresário o empresário José Matos Bispo respondam pela aplicação
irregular de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf). Por fraude em licitação e
superfaturamento de recursos federais no contrato de prestação de
serviço de drenagem e pavimentação de ruas, poderão responder o
ex-prefeito, José Sérgio Tenório Bezerra, Jairo Lima Matos, Josivaldo
dos Santos, Gleidivan Neves de Carvalho Matos, Josefa Márcia do
Nascimento, José Adelmo de Santana e Antônio José de Oliveira. Manoel
Missias ainda pode ser condenado pela contratação ilegal de prestadores
de serviço de transporte escolar, remunerados com recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e, também, pelo desvio
de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef). Por esse último desvio, concretizado mediante
simulação de folha de pagamento dos professores da rede municipal,
também poderá responder o servidor Erinaldo Costa Santana.
As outras ações movidas pelo MPF também apontam
diversas ilicitudes praticadas nos municípios de Paulo
Afonso, Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha,
Quinjique, Glória, Rodelas e Quinto do Sítio.
Paulo Afonso – A ação de improbidade
foi movida contra o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha, pelo desvio e
apropriação de recursos do PAB, intermediação irregular de mão de obra
nos termos de parceria firmados com o Instituto Brasil de Preservação
Ambiental, fraude em licitação e superfaturamento envolvendo verbas do
Fundef e desvio de verbas do SUS; o subcoordenador de frota da
Secretaria Municipal de Saúde Paulo Rujaney Falcão dos Santos pela
apropriação de recursos do PAB; Dalva Sele Paiva e o Instituto Brasil
pela intermediação irregular de mão de obra nos termos de parceria
firmados com o município; João Urias Barros, Jean Karine Santos, Silvio
Pelo Lopes de Menezes, Adalby Beserra Alencar Junior, Francisco de Assis
Barbosa Hissa, as empresas Climex e Dinamo Serviços por fraude em
licitação e superfaturamento de recursos do Fundef; Celso Brito Miranda e
Verjane Barbosa Oliveira de Farias por desvio de recursos do SUS. O
prejuízo causado ao cofres públicos chega a cerca de 1,4 milhões de
reais.
Jeremoabo – Foram acionados por
improbidade administrativa o ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, a
ex-secretária de Educação Maria de Fátima dos Santos Souza, os
servidores Jean Charles Marçal da Silva, Ailton Silva Dantas e Edna
Caribé Fernandes, a empresa Gerenciamento Contábil Auditoria e Serviços
Técnicos (GCAAST), o advogado Robson Cavalcante Gonçalves e o contador
Sidney Thiago dos Santos. Pelo desvio de recursos do Fundeb, MPF requer a
condenação do ex-gestor e da ex-secretária. O prejuízo ao erário ficou
em torno de 4,3 mil reais.
Paripiranga – Ação interposta em
desfavor de Carlos Alberto Andrade de Oliveira, ex-prefeito do
município, Maria Andrade de Oliveira, ex-secretária de Saúde, e George
Roberto Ribeiro Nascimento, atual prefeito e ex-presidente da comição de
licitação, por dispensa ilegal de licitação e apropriação de recursos
do SUS. O MPF também acionou os servidores Elaine Silva Santos e
Gildevan Souza Guimarães por dispensa ilegal de licitação. Os atos
infracionários causaram um prejuízo aproximado de 779 mil reais.
Heliópolis – O ex-prefeito José Emídio Tavares de Almeida Santos foi acionado por desviar cerca de 32,7 mil reais de verbas do Fundeb.
Macururé – A ação
de improbidade foi proposta contra o ex-prefeito José Augusto de Jesus
pela aplicação irregular de aproximadamente R$ 9,5 mil de recursos da
Fundação Nacional de Saúde.
Euclides da Cunha –
Movida contra a ex-prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu, a servidora
Rosimere dos Anjos Ferreira e sua empresa Rosimere dos Anjos Ferreira
LTDA, a ação aponta ausência de recolhimento de contribuições
previdenciárias sobre a totalidade da remuneração dos servidores do
município e contratação direta da empresa da servidora para prestar
serviço de capacitação de professores da rede municipal.
Quinjique – Além do ex-prefeito
Reinaldo de Oliveira, foram acionados a ex-presidente da comissão
permanente de licitação Jucicleide Alves Costa Aroeira, os membros da
comissão permanente de licitação Ana Rita de Oliveira e Maria Edilene
dos Santos Sá, o advogado Tiago Ferreira de Carvalho Junior, a chefe da
Controladoria Interna do município Maria Soares Amorim, a ex-secretária
de Obras Suzimare Andrade Alencar e o engenheiro civil e fiscal do
município Helder Barreto Cardoso, por fraude em licitações. Foram
desviados aproximadamente 39,4 mil reais em verbas do Fundeb, valor a
ser ressarcido pelo ex-gestor do município, pela ex-secretária de Obras e
pelo engenheiro, caso sejam condenados.
Sítio do Quinto – A ação foi
proposta contra o ex-prefeito José Oliveira Santos por ausência de
prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE),
repassados ao município por meio do Convênio 820062/2006.
Todos os valores mencionados estão atualizados até
novembro deste ano. Caso os réus sejam condenados, o ressarcimento ao
erário poderá ser somado às multas estabelecidas no artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa, que podem chegar ao dobro do prejuízo causado à União.
As ações divulgadas por meio desta notícia integram a
meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de
evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram
irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos
encerraram-se no ano de 2008.
Confira abaixo as íntegras das ações:
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