Prefeitura de Paripiranga(BA) tem contas de 2012 aprovadas com ressalvas
Rodrygo Ferraz A voz da verdade | terça-feira, março 11, 2014 | 0 comentários
Na
sessão desta terça-feira (11/03), os Conselheiros do Tribunal de Contas
dos Municípios votaram pelo provimento parcial ao pedido de
reconsideração das contas da Prefeitura de Paripiranga, exercício de
2012, da responsabilidade de George Roberto Ribeiro Nascimento.
O
relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, revogou o decisório
inicial de rejeição para emitir um outro pela aprovação com ressaltas,
haja vista a descaracterização da inexistência de disponibilidade de
caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às
demais obrigações de curto prazo que ensejaram o descumprimento do
quanto disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00, cabendo, em
consequência, desconstituir a formulação de representação ao Ministério
Público Estadual, mantendo-se inalterados os demais termos do opinativo
anterior, com a aplicação de multa de R$ 1.500,00 pelas irregularidades
consignadas no Relatório Anual.
Íntegra do voto do relator do pedido
de reconsideração da Prefeitura de Paripiranga. (O voto estará
disponível após conferência).
Vereadores pressionam reprovação, mas TCM aprova contas com ressalvas
O
relator do parecer, Raimundo Moreira, revogou a decisão inicial de
rejeição para emitir a defesa pela aprovação com ressalvas. Os
vereadores de oposição foram à sessão do TCM para pressionar a
reprovação das contas do gestor. Em ofício encaminhado ao Tribunal, os
oposicionistas afirmaram que, no exercício de 2013, é possível
identificar “o fracionamento de compras e falta de divulgação ampla em
órgãos de imprensa”. O documento indica que “empresas de fachada”,
criadas em nomes de “laranjas”, são vencedora de licitações volumosas da
prefeitura.
(Com informações no site do TCM / Bahia Notícia
